A Reforma Tributária, implementada pela Emenda Constitucional 132, inaugura uma das mudanças mais profundas já realizadas no modelo de tributação brasileiro. A substituição de ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo IVA dual, composto pelo IBS e pela CBS, promete simplificação, mas traz uma redistribuição intensa da carga tributária entre setores.

Para a advogada tributarista Renata Bilhim, ex-Conselheira do CARF, professora em diversas pós-graduações e especialista em planejamento fiscal, a reforma não é neutra e deve aumentar a carga para muitos segmentos.

Renata afirma que o novo desenho do IVA tende a gerar estabilidade para alguns setores, mas provoca aumento relevante de carga para outros. Segundo a especialista, esse movimento será mais evidente no setor de serviços, que possui baixa tomada de créditos e forte intensidade de mão de obra. A tributarista ressalta que haverá mudanças profundas nos custos, na precificação e na margem das empresas, especialmente entre profissionais liberais, consultorias, tecnologia, educação, saúde privada e comunicação.

Indústria e comércio não são ganhadores garantidos

Embora alguns discursos apontem a indústria e o comércio como setores beneficiados, Renata reforça que o resultado dependerá da estrutura de cada empresa.

Na análise da tributarista, a indústria pode ter ganhos em cadeias longas que acumulavam créditos e enfrentavam dificuldade de compensação, mas há segmentos industriais que não terão ganho algum e outros que podem inclusive experimentar aumento de carga em razão da uniformização das alíquotas.

No comércio, o cenário também não é uniforme. O setor pode ganhar previsibilidade, mas a margem real dependerá do fluxo de créditos, da relação com fornecedores, do modelo de armazenagem e do tipo de cadeia em que está inserido. Renata destaca que a reforma não traz benefício automático para todos e que será necessário analisar caso a caso.

Serviços continuam como o setor mais pressionado

Renata explica que o setor de serviços é o que mais exige atenção e cautela.

O aumento da base de incidência e a limitação prática de créditos devem elevar significativamente a carga para empresas intensivas em mão de obra. Isso deve ocorrer mesmo nos segmentos que hoje contam com regimes especiais ou com alíquotas reduzidas no modelo atual.

Renata afirma que a pressão tributária deve alterar modelos de negócio, margens, precificação e competitividade, especialmente entre escritórios de advocacia, saúde, educação, consultorias, tecnologia, marketing, comunicação e serviços corporativos em geral.

Estados dependentes de incentivos fiscais podem perder atratividade

A revisão dos regimes especiais e a limitação de incentivos estaduais devem impactar diretamente o agronegócio e setores regionais. Renata explica que estados que construíram competitividade com base em benefícios fiscais podem sofrer perda de investimentos e realocação de operações ao longo da transição.

Período de transição será o maior risco para empresas

Entre 2026 e 2033, as empresas conviverão com o sistema antigo e o novo. Renata destaca que essa etapa será o verdadeiro divisor de águas e que muitas empresas poderão aumentar a carga indevidamente simplesmente por erros operacionais.

Segundo a tributarista, os riscos mais comuns incluem tomada incorreta de créditos, classificação equivocada de bens e serviços, parametrização inadequada de sistemas, falhas de compliance e ausência de diagnóstico tributário consistente. Renata explica que erros cometidos nos primeiros anos da reforma podem gerar autuações de alto valor, além de perda de margem e perda de competitividade.

Sobre Renata Bilhim

Renata Bilhim é advogada tributarista, ex-Conselheira do CARF, professora convidada de pós-graduação em instituições como FGV, PUC, Ibmec, USP ESALQ e outras. É referência nacional em Reforma Tributária, planejamento fiscal estratégico, reorganizações societárias e defesa em autos de infração complexos. Atua há mais de vinte e cinco anos assessorando empresas nacionais e multinacionais na gestão de riscos, modelagem tributária, governança fiscal, consultivo estratégico e contencioso administrativo. É autora e coautora de diversas obras, palestrante, empresária e líder do ecossistema Bilhim, que integra educação, consultoria, eventos corporativos e networking de alto impacto. É reconhecida pelo mercado como uma das vozes técnicas mais sólidas e atualizadas na aplicação prática da Reforma Tributária no Brasil. Redes sociais: Instagram: @renatabilhim

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